A POLICIA POLITICA NO ESTADO NOVO

CRACHATS DISTINTIVOS DA PIDE/DGS (1945-1974)

Hoje vou abordar de forma sucinta alguma informação sobre a Policia Politica do Estado Novo, conhecida como PIDE.Apresentarei dois distintivos, da PIDE/DGS, que hoje poderemos já considerar muito raros.
Estes foram fabricados entre 1945 e 1974, tendo ambos por isso mais de 40 anos.
Ambos são numerados, na parte detrás, mas por razões de sigilo, não irei publicar os números.

1- P.V.D.E-POLICIA VIGILANCIA DEFESA DO ESTADO

A 19 de março de 1933, é realizado um plebiscito nacional para aprovação ou recusa da nova Constituição que havia sido proposta pelo Governo em 1932. O "sim" ganha com larga maioria e a nova Constituição é aprovada. Com a entrada em vigor da Constituição de 1933, acaba a Ditadura Nacional e entra em vigência o Estado Novo.
Pelo Decreto-Lei n.º 22 992 de 29 de Agosto de 1933, a Polícia Internacional Portuguesa e a Polícia de Defesa Política e Social voltam a ser fundidas num único organismo que passa a ser a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado. A PVDE inclui duas secções, a de Defesa Política e Social e a Internacional. A primeira é responsável pelo combate aos crimes políticos e sociais. A Secção Internacional é responsável por verificar a entrada, permanência e saída de estrangeiros do Território Nacional, a sua detenção se se trata de elementos indesejáveis, a luta contra a espionagem e a colaboração com as polícias de outros países.

Durante o seu período de existência destacaram-se as suas atividades contra as infiltrações em território português de elementos antagónicos durante a Guerra Civil de Espanha, as suas atividades como polícia política e as suas atividades de contra-espionagem durante a Segunda Guerra Mundial.
Em 1945, foi substituída pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado.

2- P.I.D.E-POLICIA INTERNACIONAL DEFESA DO ESTADO

Em 1945, através do Decreto-Lei n.º 35 046 de 22 de outubro, a PVDE é transformada na Polícia Internacional e de Defesa do Estado. À PIDE são atribuídas funções administrativas e funções de prevenção e combate à criminalidade. No âmbito das suas funções administrativas, competia à PIDE a responsabilidade pelos serviços de emigração e passaportes, pelo serviço de passagem de fronteiras terrestres, marítimas e aéreas e pelo serviço de passagem e permanência de estrangeiros em Portugal. No âmbito das suas funções de prevenção e combate ao crime, competia à PIDE fazer a instrução preparatória dos processos crimes relacionados com a entrada e permanência ilegal em Território Nacional, infrações relativas ao regime das passagens de fronteiras, dos crimes de emigração clandestina e aliciamento ilícito de emigrantes e dos crimes contra a segurança interior e exterior do Estado.
Pelo Decreto n.º 39 749 de 9 de agosto de 1954, a PIDE é reorganizada, sendo prevista a sua instalação também nas ilhas adjacentes e no Ultramar. No entanto, essa instalação só ficará completa já na década de 1960. O mesmo decreto também torna a PIDE no único organismo com competência para a troca de informações de segurança com serviços similares de outros países.
Em 1968, na sequência de um acidente sofrido, Salazar é substituído por Marcelo Caetano na Presidência do Conselho de Ministros.


No contexto das suas funções no setor da segurança do Estado, destaca-se a importância da actividade da PIDE na neutralização da oposição ao Estado Novo.
A PIDE exercia actividade em todo o território português no sentido de evitar dissidências nas organizações civis e militares, usando meios e métodos baseados nas técnicas alemãs aplicadas na Gestapo, é considerada por muitos historiadores uma das polícias mais eficientes de sempre. Justificava as suas actividades com o combate ao internacionalismo proletário e comunismo internacional.
A PIDE era temida pela utilização da tortura e foi responsável por alguns crimes sangrentos.

Durante a Guerra do Ultramar, a PIDE, até aí virtualmente ausente dos territórios africanos, assumiu nos três teatros de operações a função de serviço de informações e - constituindo, enquadrando e dirigindo milícias próprias, os Flechas, compostas por africanos, por vezes desertores das guerrilhas - colaborou com as forças militares no terreno. Neste âmbito, poderá a sua acção ter também ultrapassado as fronteiras; com efeito, são-lhe atribuídas responsabilidades, quer no atentado que vitimou o dirigente da FRELIMO Eduardo Mondlane, quer na manipulação dos descontentes do PAIGC que, num "golpe de Estado" dentro do partido, assassinaram o dirigente independentista Amílcar Cabral.

A PIDE é extinta em 1969, pelo Decreto-Lei n.º 49 401 de 24 de novembro, sendo criada em sua substituição a Direção-Geral de Segurança.

                                                 CRACHAT DA DGS (1969-1974)

3-D.G.S-DIRECÇÃO GERAL DE SEGURANÇA

A Direção-Geral de Segurança ou DGS foi um organismo português de polícia criminal existente entre 1969 e 1974.
Apesar das suas funções incluirem, para além da segurança do Estado, a fiscalização dos estrangeiros, o controlo das fronteiras e o combate ao tráfego ilegal de emigrantes, historicamente, a DGS foi, essencialmente, uma polícia política responsável pela repressão politica, e sem controlo judicial, de todas as formas de oposição política ao Estado Novo.
A DGS foi criada em 1969, para suceder à Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), pelo Decreto-Lei n.º 49 401, de 24 de Novembro de 1969, do governo de Marcello Caetano.
Foi extinta no continente e ilhas em 1974, na sequência da Revolução de 25 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 171/74
O seu último director foi o Major Silva Pais.

                                            

RUA ANTÓNIO MARIA CARDOSO LISBOA - SEDE DA PIDE/DGS

 

 

CRACHAT DA PIDE (1945-1969)